EDITAL Nº 477/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a laudo pericial dando conta de possível pintura de peças a céu aberto, no mês de maio de 2014, pela empresa Engegran, situada no Distrito Industrial, no Município de Panambi. A respeito foi instaurado o expediente NT.00819.00001/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/09/2015.