EDITAL Nº 474/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Adão Bairros da Silva e outros proprietários/possuidores de áreas rurais que margeiam o rio Fiúza, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi promoveu o arquivamento do IC nº 00819.00002/2008, instaurado com o objetivo de promover medidas de preservação e recuperação da mata ciliar e das áreas de preservação permanente do Rio Fiúza, no trecho que atravessa a zona rural do Município de Panambi (entre o território do Município de Santa Bárbara do Sul e o início da zona urbana desta cidade).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de setembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/09/2015.