EDITAL Nº 455/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a questionamento, por meio eletrônico, sobre a possibilidade de a Prefeitura de Alvorada cobrar taxa para verificar o risco de uma obra. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00065/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/09/2015.