EDITAL Nº 429/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Valentim indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia anônima que questionou a existência de ponto digital para alguns servidores da equipe da saúde da família em São Valentim e a dispensa de outros servidores de realizarem tal controle de frequência. A respeito foi instaurado o expediente RD.00900.00169/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/09/2015