EDITAL Nº 426/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Valentim indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima referente a possíveis irregularidades em processos de outorga de poços artesianos e extração de saibro, praticadas pela empresa “Eco Sul Soluções Ambientais”, sediada em Aratiba/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00900.00185/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de agosto de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/08/2015.