EDITAL Nº 420/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia de possíveis irregularidades noticiando a inexistência de alvará de localização e funcionamento em relação ao empreendimento denominado “Auto Sport”. A respeito foi instaurado o expediente RD.00819.00293/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de agosto de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/08/2015.