EDITAL Nº 406/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria promoveu o arquivamento do IC nº 00864.00057/2013, instaurado com o objetivo de apurar denúncia de beneficiamento indevido ao Secretário Municipal de Obras de Silveira Martins, em programa de incentivo a correção de solo por produtores rurais.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/08/2015.