EDITAL Nº 404/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Cirineu Camini, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Ijuí promoveu o arquivamento do IC nº 00794.00079/2014, instaurado com a finalidade de reparação de dano decorrente da intervenção em área de preservação permanente, consistente na retificação de canais de drenagem, sem licença do órgão ambiental, no imóvel rural situado na localidade de Boa Esperança, interior do Município de Bozano/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/08/2015.