EDITAL Nº 398/2015 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à análise de possível irregularidade na dispensa de licitação nº 10/2013, tendo por objeto a aquisição de combustível para atendimento da frota de veículos e máquinas no município de Alvorada/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00050/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de agosto de 2015.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/08/2015.