EDITAL Nº 396/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal da empresa “SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00061/2013, instaurado com a finalidade de investigar ocorrência de violação às leis de proteção ao meio ambiente e de dano ambiental em face das obras e serviços desenvolvidos no intuito de implantar o Hospital Espírita Bezerra de Menezes, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de agosto de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/08/2015.