EDITAL Nº 389/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Claudio Marcelo Schutzer, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Três Passos promoveu o arquivamento do IC nº 00917.00037/2012, instaurado com a finalidade de apurar ocorrência de dano ambiental decorrente de queimada em área agropastoril de 5.600m² e em mata nativa atingindo 4.200m², sem licença ambiental do órgão competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de agosto de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/08/2015.