EDITAL Nº 380/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Ciro Manoel Canto de Freitas, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC nº 00922.00054/2012, instaurado com o objetivo de apurar construção de açude, sem a respectiva licença ambiental, fato ocorrido na UR-315, localidade de Passo do Cerrito, interior do Município de Uruguaiana/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/08/2015.