EDITAL Nº 375/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Jaqueline Leopoldo Rebelo Barbosa, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de irregularidades na Unidade Básica de Saúde Santa Clara, onde destaca que no bebedouro público do posto de saúde, havia apenas um copo descartável para ser utilizado por todos, bem como que na sala de espera havia uma geladeira, na qual, conforme relato, estavam armazenados medicamentos, sendo que não havia restrições e/ou impedimentos para que qualquer pessoa ou criança tivesse livre acesso. A respeito foi instaurado o expediente RD.01602.00016/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/07/2015.