EDITAL Nº 373/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Ricardo Garselaz, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de que está em tratamento ambulatorial, necessitando de uma combinação de medicamentos, os quais não fazem parte da lista de medicamentos do Município, e sim do Estado, para a manutenção de seu quadro clínico, pois alega dificuldades para comprar todos os medicamentos necessários. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00027/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/07/2015.