EDITAL Nº 367/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado promoveu o arquivamento do IC nº 00802.00022/2015, instaurado com o objetivo de investigar as condições de funcionamento da CRER – Comunidade Terapêutica São Francisco, que será remetido ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para análise e eventual homologação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/07/2015.