EDITAL Nº 358/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis promoveu o arquivamento do IC.00929.00012/2015, instaurado com o objetivo apurar denúncia de que o Secretário do Meio Ambiente e o Prefeito do Município de Vila Flores/RS teriam autorizado o uso de produto agroquímico em todo o perímetro urbano para o controle de ervas daninhas, mesmo sabendo que a aplicação é proibida.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/07/2015.