EDITAL Nº 352/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Carlos Santos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de pedido de afastamento do cargo de Conselheira Tutelar e exclusão do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Capão da Canoa/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00949.00407/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/07/2015.