EDITAL Nº 332/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC.00931.00020/2013, instaurado com o objetivo de investigar eventual lesão ao direito preferencial de atendimento a idosos pela empresa "Lotérica Esportiva Teimosinha", situada na Parada 33 da Lomba do Sabão", em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/07/2015.