EDITAL Nº 305/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia anônima dando conta da concessão de férias aos servidores da Prefeitura Municipal de Alvorada, ocupantes de cargo em comissão, durante o período eleitoral, para realização de campanha eleitoral em favor de candidato à reeleição. A respeito foi instaurado o RD.00935.00019/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/07/2015.