EDITAL Nº 303/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à notícia, através do Disque Direitos Humanos, da ocorrência de possíveis agressões físicas e psicológicas, além de negligências por parte das cuidadoras, no Lar da Velhice São Francisco de Assis, contra os idosos ali abrigados. A respeito foi instaurado o RD.00929.00057/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/07/2015.