EDITAL Nº 302/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à verificação das medidas adotadas pela Prefeitura de Campestre da Serra quanto ao possível desvio de função de servidora concursada para exercer o cargo de fiscal ambiental. A respeito foi instaurado o RD.00924.00227/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/07/2015.