EDITAL Nº 291/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. João Luiz de Medeiros, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00196/2013, instaurado com o objetivo de investigar dano ambiental decorrente do escoamento de água com resíduos diretamente na rede pública de esgotamento sanitário em virtude da ausência de caixa coletora e separadora de óleo e inexistência de piso impermeável em lavagem de veículos localizada na Avenida Walter Jobim, n.º 105, bairro Nossa Senhora Aparecida, Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/06/2015.