EDITAL Nº 281/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jonathan Machado Noveli, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível existência de dano ambiental, em razão de vazamento de esgoto. A respeito foi instaurado o expediente RD.00739.00198/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/06/2015.