EDITAL Nº 273/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul promoveu o arquivamento do IC nº 00726.00004/2000, instaurado com o objetivo de investigar possível dano ambiental causado por defeito na rede de esgoto cloacal a céu aberto, por parte da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/06/2015.