EDITAL Nº 271/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Ana Paula Duarte Alves, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00050/2014, instaurado com o objetivo de apurar exploração de atividade comercial e/ou entretenimento em prédio localizado na Praça Vinte de Setembro, nº 926-A, sem as devidas licenças e autorizações junto ao Município de Pelotas/RS e ao Corpo de Bombeiros.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/06/2015.