EDITAL Nº 261/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia dando conta de que idoso teria sofrido agressões psicológicas por parte de membros da Brigada Militar e da Polícia Civil de Viamão/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00931.00075/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/06/2015.