EDITAL Nº 259/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial as Secretarias Municipais de Educação dos municípios integrantes da Regional de Educação de Santo Ângelo, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC nº 01132.00017/2013, instaurado com o objetivo de apurar a existência de orientadores educacionais devidamente habilitados, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, junto às escolas municipais.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/06/2015.