EDITAL Nº 257/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal do estabelecimento comercial “Boate Live Pub”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto promoveu o arquivamento do IC nº 00876.00016/2012, instaurado com o objetivo de apurar possível infração administrativa prevista no art. 81 da Lei 8.069/90, consistente na venda de bebida alcoólica a adolescentes, nas dependências do estabelecimento referido, no Município de Santo Augusto/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/06/2015.