EDITAL Nº 241/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Maria Rosi Marx Prigol, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude-Articulação/Proteção de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia noticiando possíveis maus-tratos aos acolhidos do Abrigo Residencial (AR) 07 do NAR Belém Novo, mantido pela Fundação de Proteção Especial do Estado (FPE/RS), supostamente perpetrados por Agente Educadora da Instituição. A respeito foi instaurado o expediente SD.01411.00047/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de maio de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/06/2015.