EDITAL Nº 239/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial as “Empresas OI S.A., Telefônica Brasil S.A(Vivo), e Tim Celulares S.A.”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC.00882.00019/2014, instaurado com o objetivo de investigar a regularidade do sistema de para-raios de responsabilidade da OI S/A, instalado em torre de antena de celular, localizada na Rua Monte Belo, S/N, frente ao número 29, no Município de São Francisco de Paula/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de maio de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/06/2015.