EDITAL Nº 237/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os senhores Emerson de Souza Jacintho e Rodrigo Oliveira Seabra, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC.00935.00006/2015, instaurado com o objetivo de apurar eventual dano ambiental causado pela atividade de oficina mecânica na Rua Biguás, n.º 753, Bairro Porto Verde, sem licença ou autorização dos órgãos competentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de maio de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/06/2015.