EDITAL Nº 232/2015 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades no âmbito da Fundação Piratini –Rádio e Televisão –TVE e FM Cultura, consistentes no não cumprimento da carga horária por servidores, uso de bens públicos por particulares, entre outros. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.000041/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de maio de 2015.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/06/2015.