EDITAL Nº 218/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a empresa “Embrarroz Ltda.”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC nº 00922.00075/2013, instaurado com o objetivo de apurar a existência de ilícito ambiental consistente em fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem munir-se de licença ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de maio de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/05/2015