EDITAL Nº 217/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC.00935.00028/2013, instaurado com o objetivo de apurar a falta de estrutura do órgão licenciador ambiental municipal, com base em documentos extraídos do Inquérito Civil n.º 53/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de maio de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/05/2015.