EDITAL Nº 210/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à reclamação de perturbação de sossego proveniente de festas e/ou eventos realizados na Associação de Moradores da Vila Formosa, localizada na Avenida Pátria, n.º 571, em que o reclamante aduz que as festividades perduram até o amanhecer, com som mecânico em volume alto. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00022/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de maio de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 18/05/2015.