EDITAL Nº 205/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Adão Amado Marques, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC. nº 00930.00163/2013, instaurado com o objetivo de apurar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos no terreno localizado no Lote 13, da Quadra 23, supostamente situado na Rua Antônio Capaccio, esquina com Rua Florentino Sica, Vila Santo Onofre, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de maio de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 18/05/2015.