EDITAL Nº 198/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia de dano ambiental em propriedade rural localizada no interior do Município de São Valério do Sul/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00876.00331/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de maio de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP:18/05/2015.