EDITAL Nº 191/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Sepé promoveu o arquivamento do IC nº 00899.00005/2007, instaurado com o objetivo de investigar a existência de dano ambiental, consistente na poluição de qualquer natureza, com lançamento de resíduos sólidos e líquidos, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde e ao meio ambiente, contrariando as normas e a legislação em vigor, em tese, praticado pelo “Frigorífico Lauer e Ferreira Ltda.”

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 12/05/2015.