EDITAL Nº 188/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC nº 00935.00032/2014, instaurado com o objetivo de apurar o funcionamento irregular de atividade comercial (casa de festas) do estabelecimento “El Shaday Festas”, localizado na Rua Maria do Carmo Garcia, n.º 609, em Alvorada/RS, sem alvará de prevenção e proteção contra incêndio e sem licença de localização e funcionamento.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 12/05/2015.