EDITAL Nº 186/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00024/2001, instaurado com o objetivo de investigar o cumprimento da Resolução 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA , que determina o recolhimento de pilha sem bateria após o esgotamento energético, por parte dos estabelecimentos comerciais de Pelotas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 12/05/2015.