EDITAL Nº 177/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, originado de representação anônima acerca de negligência no Município de Cerro Largo/RS, com relação ao transporte escolar superlotado com alunos da rede publica de saúde. A respeito foi instaurado o expediente RD.00751.00089/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 12/05/2015.