EDITAL Nº 174/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. João Menezes da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima de suposta irregularidade no funcionamento do Conselho Tutelar - CT, a exemplo do não cumprimento de horários pelos Conselheiros e uso do veículo para fins particulares. A respeito foi instaurado o expediente RD.00821.00366/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 06/05/2015.