EDITAL Nº 173/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de irregularidades no cumprimento de jornada de trabalho por parte de servidora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00113/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de abril de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 29/04/2015.