EDITAL Nº 170/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Fabíola Bonfadini, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Lavras do Sul promoveu o arquivamento do IC.00805.00002/2013, instaurado com o objetivo de apurar denúncia de funcionamento de abatedouro de animais e suinocultura, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de abril de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 29/04/2015.