EDITAL Nº 166/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Jerônimo promoveu o arquivamento do PI.00887.00024/2014, instaurado com o objetivo de apurar eventual irregularidade em parcelamento de solo, sem aprovação do órgão licenciador municipal.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de abril de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 29/04/2015.