EDITAL Nº 161/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades na Assembleia Legislativa, no sentido de que servidor aposentado e detentor de cargo em confiança não estaria cumprindo carga horária de serviço. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00118/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de abril de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 27/04/2015.