EDITAL Nº 150/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Cristina Sabany Pereira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC.00824.00072/2013, instaurado com o objetivo de investigar eventuais danos a consumidores, decorrentes de prática comercial abusiva (não reparação de vício de produtos).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de abril de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/04/2015.