EDITAL Nº 142/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, originado de denúncia anônima dando conta de que determinado estabelecimento comercial estaria sonegando impostos e que seus funcionários estariam trabalhando na informalidade. A respeito foi instaurado o expediente RD.01602.00012/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de abril de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 07/04/2015.