EDITAL Nº 141/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial Lindione da Silva Ilha, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de maus tratos a cachorros. A respeito foi instaurado o expediente RD.00922.00304/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de abril de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 07/04/2015.