EDITAL Nº 138/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima de que a entidade CASUSA - Casa dos Subtenentes e Sargentos estaria funcionando irregularmente, por não contar com Alvará Municipal e PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndio. A respeito foi instaurado o expediente RD.00872.00571/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de abril de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 07/04/2015.